Ata n.º 59
Aos quinze (15) dias do mês de Abril de dois mil e quinze (2015), pelas vinte e duas horas (22:00 horas) os condóminos do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua 12 de Julho de 1997, N.º 1 (antigo Lote 15), em Massamá, concelho de Sintra, reuniram-se na Sala de Condomínio do prédio em Assembleia-Geral Ordinária para discutirem sobre os seguintes pontos da ordem de trabalhos:
- Aprovação do orçamento de despesas e respetivas quotas de Abril de 2015 a Março de 2016;
- Eleição da Administração;
- Outros assuntos do interesse do condomínio.
Esta assembleia foi convocada pela MassamaGest, Lda, na qualidade de entidade prestadora de serviços contratada pelo Condomínio e autorizada pela Administração para este efeito.
Estiveram presentes ou devidamente representadas as seguintes frações:
Garagem N.º 5; Garagem N.º 15; Garagem N.º 16; Garagem N.º 20; Garagem N.º 21; Garagem N.º 25; Garagem N.º 26; Garagem N.º 27; Loja Direita; Rés-do-Chão; 1.º Esquerdo; 2.º Direito; 3.º Direito; 3.º Frente; 3.º Esquerdo; 4.º Direito; 5.º Frente; 6.º Direito; 7.º Frente; 9.º Frente e 9.º Esquerdo.
O 3.º Direito, 3.º Frente e 6.º Direito foram representados pela MassamaGest.
O 9.º Frente foi representado pelo condómino do 3.º Esquerdo.
O 7.º Frente e Garagem 5 foram representados pela condómina do 9.º Esquerdo.
Verificada a existência de condóminos em representação de 38,00 % do capital investido do prédio, quórum suficiente para, em 2.ª convocatória, deliberar sobre os assuntos constantes da ordem de trabalhos, a assembleia, presidida pela MassamaGest, Lda, na pessoa do seu responsável, Nelson Castanheira, deu início aos trabalhos.
Ponto 1 – Aprovação relatório e contas de Abril de 2014 a Março de 2015
A Massamagest explicou o relatório de contas previamente entregue a todos os condóminos cujo conteúdo se anexa ( Anexo 1- 8 folhas, frente e verso ) o qual, depois explicado e terem sido tiradas algumas dúvidas o mesmo foi submetido a votação tendo sido aprovado por maioria dos presentes com a abstenção do 4.º Direito.
Ponto 2 – Aprovação do orçamento de despesas e respectivas quotas para o período de Abril de 2015 a Março de 2016
O conteúdo relativo a este ponto encontra-se no Documento anexo ( Anexo 1 ), referido no ponto anterior.
Apesar do saldo do exercício ter sido negativo, a MassamaGest propôs, para este exercício, manter o mesmo orçamento no que toca à previsão das despesas e as mesmas quotas no que toca à previsão das receitas. Contudo, o condómino do 3.º Esquerdo apresentou a seguinte proposta que se transcreve:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2015
PONTO 2 – APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DE DESPESAS E RESPETIVAS QUOTAS DE ABRIL DE 2015 A MARÇO DE 2016
ALTERAÇÃO À PROPOSTA APRESENTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
Considerando:
a) Que as Contas do Condomínio continuam a apresentar resultados negativos;
b) Que se torna necessário rever as despesas previstas para o exercício de 2015;
c) A necessidade de reforçar a conta poupança – condomínio;
d) Corrigir omissões;
Propõe-se:
NAS DESPESAS:
a) Incluir a transferência para a conta Poupança – Condomínio no valor de 2.000,00 Euros.
b) Eliminar o valor de 1.992,60 Euros previsto para a Gestão e Administração
O valor total das despesas previstas passará para 11.323,76 Euros
NAS RECEITAS:
a) Incluir o Aluguer da Esplanada – 2.000 Euros Anuais
b) Incluir o valor das Quotas em Atraso, no valor de 8.386,14 Euros
O valor total das Receitas passará a ser de 22.244,14 Euros
Votaram a favor desta proposta apresentada pelo condómino do 3.º Esquerdo as seguintes frações:
Garagem 5; Garagem 15; Garagem 20; Garagem 21; Garagem 26; Garagem 27; Loja direita; 1.º Esquerdo 3.º Esquerdo; 4.º Direito; 7.º Frente; 9.º Frente e 9.º Esquerdo, totalizando 237 votos.
Votaram a favor da proposta apresentada pela MassamaGest os restantes condóminos, totalizando 143 votos.
Foi aprovada a proposta apresentada pelo condómino do 3.º Esquerdo.
Ponto 3 – Eleição da Administração
Nos termos do Artigo 21.º do Regulamento do Condomínio, foram eleitos por sorteio para fazerem parte da nova administração os condóminos do 4.º Frente, do 5.º esquerdo e do 8.º Esquerdo.
Como administradores suplentes, foram eleitos por sorteio os condóminos do 3.º Esquerdo, do 5.º Direito e do 7.º Frente.
Ponto 4 - Outros Assuntos do Interesse do Condomínio
Neste ponto, dado a MassamaGest ter sido dispensada como entidade prestadora de serviços e, devido ao já adiantado da hora, nada foi discutido a não ser a entrega da ata desta assembleia e de todos os pertences do prédio aos novos administradores durante a próxima semana. ---------------------
E como nada mais se disse, os trabalhos foram dados por encerrados por volta das 00H30 lavrando-se a presente ata – 5 folhas ( 1 a 4 , frente e verso ) e um Anexo que, depois de lida, ratificada e achada conforme, vai ser assinada e rubricada por todos os presentes.
Consta ainda em anexo ( Anexo 2 ) uma adenda à presente ata, para efeitos do cumprimento da alínea f) do Artigo 23º. do Regulamento Interno do Condomínio